7 - Aprendizado adequado na idade certa

Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:
20132015201720192021
Anos iniciais do Ensino Fundamental4,95,25,55,76,0
Anos Finais do Ensino Fundamental4,44,75,05,25,5
Ensino Médio3,94,34,75,05,2

Objetivo 1: chegar ao Ideb 5,5 nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º a 5º ano) em 2017.
Resultado: meta intermediária foi cumprida e excedida dentro do prazo: Ideb de 5,8 em 2017.
Desafios: permanecer com o histórico de crescimento desse indicador além de estabelecer formas de transições que possam impactar a próxima etapa.

Objetivo 2: chegar ao Ideb 5 nos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º a 9º ano) em 2017.
Resultado: meta não foi cumprida dentro do prazo, pois em 2017 a etapa chegou ao Ideb 4,7.
Desafios: os Anos Finais não conseguem dar continuidade ao crescimento apresentado pelos Anos Iniciais, seja pelos maiores índices de evasão e reprovação observados na etapa, seja pela falta de sintonia do ensino com o amadurecimento desses jovens na entrada na adolescência. Por isso, políticas públicas que tenham o enfoque na aprendizagem dos estudantes são necessárias.

Objetivo 3: chegar ao Ideb 5 no Ensino Médio em 2017.
Resultado: meta não foi cumprida dentro do prazo, pois em 2017 a etapa chegou ao Ideb 3,8.
Desafios: melhorar a aprendizagem e diminuir as altas taxas de reprovação e abandono no Ensino Médio, deixando a etapa mais atrativa e com o currículo diversificado. A implementação de uma Base Nacional Comum Curricular pode ajudar a induzir uma evolução na qualidade e equidade da etapa. O documento ainda não foi finalizado e, por isso, cabe a todos nós ficarmos atentos e acompanharmos tanto a sua formulação quanto a sua implementação.

Fomentar a qualidade da educação básica em todas etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:

20132015201720192021
Anos iniciais do Ensino Fundamental4,95,25,55,76,0
Anos Finais do Ensino Fundamental4,44,75,05,25,5
Ensino Médio3,94,34,75,05,2

Criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) reúne os conceitos de fluxo escolar e desempenho dos alunos da Educação Básica nas avaliações em larga escala do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com o intuito de avaliar a qualidade de ensino no Brasil. A meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE), que busca fomentar a qualidade de ensino no País, utiliza o Ideb como referência de acompanhamento, a partir dos objetivos e prazos estabelecidos.

Os Anos Iniciais (1º a 5º anos) do Ensino Fundamental é o centro deste indicador. Aqui é possível ver as pontuações do Ideb para essa etapa no período de 2005 a 2017, e também as metas estabelecidas para cada ano, até 2021.

O Ideb nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental aponta um crescimento constante, sempre acima das metas projetadas. Em doze anos, a média nacional aumentou em 2 pontos, correspondendo a 5,8 em 2017, número que está 0,3 ponto acima da meta para esse ano. O valor alcançado em 2017 é o mesmo estipulado na meta para 2019, ou seja, é provável que essa etapa alcance o próximo objetivo, caso não haja queda em seu índice. Se o ritmo de crescimento atual continuar a meta para 2021 poderá ser ultrapassada já em 2019.

Ao observar o índice pelas redes de ensino, verifica-se que a rede privada apresentou resultado superior à rede pública, tanto na rede estadual como na municipal, com 6,8 pontos em 2015. No entanto, essa pontuação está abaixo da projeção feita para as escolas privadas, que deveriam atingir 7 pontos em 2015, para alcançar 7,5 pontos em 2021. Nesse mesmo ano, o Ideb na rede pública foi de 5,3 pontos, 0,3 ponto acima da meta projetada. A rede municipal também apresentou 5,6 pontos no Ideb, enquanto a rede estadual mostrou um desempenho de 6 pontos, acima dos 5,6 pontos projetados para escolas estaduais no ano de 2017.

Em relação aos estados, três se destacaram em 2017 no Ideb dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, todos ultrapassando o determinado para o ano. São eles: São Paulo, que atingiu 6,6 pontos, seguida por Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, que empataram com a pontuação de 6,5 pontos. Vale também destacar o Ceará, que apresentou resultado 1,4 ponto acima da meta projetada, alcançando 6,2 no índice.

Fonte: MEC / Inep

Elaboração:

Indicadores auxiliares

Criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) reúne os conceitos de fluxo escolar e desempenho dos alunos da Educação Básica nas avaliações em larga escala do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com o intuito de avaliar a qualidade de ensino no Brasil. Entretanto, esse não deve ser o único fator observado para qualificar a Educação, até porque o Ideb não leva em conta outros agentes que impactam diretamente a qualidade do ensino, como a infraestrutura da escola e a condição socioeconômica, por exemplo.

Neste indicador auxiliar da meta 7, podemos observar um dos itens que compõe o Ideb: o indicador de rendimento dos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, que é baseado no tempo que o estudante leva para concluir o seu ano escolar. Quanto mais perto de 1, menor é o número de discentes atrasados, ou seja, que repetiram ou abandonaram o ensino. Esses dados são divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2017, a média total foi de 0,94 ponto. Esse número cresceu 0,11 ponto em relação a 2005, não apresentando quedas nessa série histórica.

É possível, também, obter esse dado de acordo com a rede de ensino. Todas as redes públicas tiveram o índice 0,93, apresentando uma alta de 0,12 ponto desde 2005. Ao separarmos de acordo com o ente federado responsável pelo oferecimento dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a rede estadual alcançou um valor maior: 0,96, em comparação à municipal, com 0,93 ponto em 2017. Por fim, a rede particular chegou a maior pontuação observada neste indicador: 0,99 ponto em 2017, com um crescimento de 0,02 ponto em relação a 2005, e estagnação de 2007 a 2015.

Fonte: MEC / Inep

Elaboração:

estratégia da meta


  • Nível de aprendizado até o quinto ano do PNE

    Assegurar que, no quinto ano de vigência deste PNE, pelo menos 70% dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo e 50%, pelo menos, o nível desejável.

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  • Nível de aprendizado até o final do PNE

    Assegurar que, no último ano de vigência deste PNE, todos os estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo e 80%, pelo menos, o nível desejável.

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  • Indicadores de avaliação

    Constituir, em colaboração com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, um conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da Educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino.

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  • Autoavaliação

    Induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de Educação Básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da Educação e o aprimoramento da gestão democrática.

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  • Plano de Ações Articuladas (PAR)

    Formalizar e executar os planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a Educação Básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar;

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  • Resultados pedagógicos dos indicadores

    Fixar, acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da Educação Básica e do Ideb, relativos às escolas, às redes públicas de Educação Básica e aos sistemas de ensino da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos alunos, e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação.

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  • Assistência técnica e financeira para redes com baixo Ideb

    Associar a prestação de assistência técnica financeira à fixação de metas intermediárias, nos termos e nas condições estabelecidos conforme pactuação voluntária entre os entes, priorizando sistemas e redes de ensino com Ideb abaixo da média nacional.

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  • Avaliação da qualidade da Educação Básica

    Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino fundamental e médio, de forma a englobar o ensino de ciências nos exames aplicados nos anos finais do ensino fundamental, e incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização, ao sistema de avaliação da educação básica, bem como apoiar o uso dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas e redes de ensino para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas

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  • Avaliação da qualidade da Educação Especial

    Desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos

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  • Combate à desigualdade

    Orientar as políticas das redes e sistemas de ensino, de forma a buscar atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência deste PNE, as diferenças entre as médias dos índices dos estados, inclusive do Distrito Federal, e dos Municípios.

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  • Contextualização dos indicadores

    Desenvolver estudos para aperfeiçoar o sistema de avaliação da Educação Básica, buscando a contextualização dos indicadores e levando em consideração os múltiplos fatores que interferem na atuação da escola, em especial as condições socioeconômicas dos estudantes;

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  • Pisa

    Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes - PISA, tomado como instrumento externo de referência, internacionalmente reconhecido

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  • Tecnologias educacionais

    Incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas

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  • Transporte na zona rural

    Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da Educação do campo na faixa etária da Educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local.

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  • Acesso a internet e relação computadores/aluno

    Universalizar, até o quinto ano de vigência deste PNE, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno nas escolas da rede pública de Educação Básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação.

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  • Apoio técnico e financeiro à gestão escolar

    Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática.

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  • Programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde

    Ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao aluno, em todas as etapas da Educação Básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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  • Infraestrutura

    Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência.

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  • Programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede pública

    Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais.

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  • Recursos tecnológicos digitais

    Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da Educação Básica, criando inclusive mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet.

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  • Diretrizes pedagógicas e parâmetros curriculares nacionais

    Estabelecer diretrizes pedagógicas para a Educação Básica e parâmetros curriculares nacionais comuns, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano do Ensino Fundamental e Médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local.

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  • Parâmetros de qualidade das escolas

    A União, em regime de colaboração com os entes federados subnacionais, estabelecerá, no prazo de dois anos contados da publicação desta Lei, parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da Educação Básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino.

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  • Informatização da gestão

    Informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e das secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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  • Formação inicial e continuada dos pessoal técnico das secretarias de Educação

    Manter programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico das secretarias de Educação.

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  • Combate à violência

    Garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas que promovam a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade.

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  • Jovens em regime de liberdade assistida e situação de rua

    Implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

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  • História e cultura afrobrasileira e indígena

    Garantir os conteúdos da história e cultura afro-brasileira e indígena, nos currículos e ações educacionais, nos termos da Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e da Lei n.º 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico-racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e com a sociedade civil.

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  • Educação escolar no campo para grupos étnicos

    Consolidar a educação escolar no campo, de populações tradicionais, de populações itinerantes, de comunidades indígenas e quilombolas, respeitando a articulação entre os ambientes escolares e comunitários, e garantindo o desenvolvimento sustentável e preservação da identidade cultural; a participação da comunidade na definição do modelo de organização pedagógica e de gestão das instituições,consideradas as práticas socioculturais e as formas particulares de organização do tempo; a oferta bilíngue da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, em língua materna das comunidades indígenas e em língua portuguesa; a reestruturação e a aquisição de equipamentos; a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da Educação; e o atendimento em Educação Especial.

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  • Currículo específico para grupos étnicos

    Desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para Educação escolar para as escolas do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena; produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os alunos com deficiência.

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  • Mobilização da sociedade e articulação entre Educação formal e Educação popular e cidadã

    Mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a Educação formal com experiências de Educação popular e cidadã, com os propósitos de que a Educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais.

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  • Políticas intersetoriais para apoio integral às famílias

    Promover a articulação dos programas da área da Educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte, cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional.

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  • Saúde dos alunos

    Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da Educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de Educação Básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.

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  • Saúde dos profissionais de Educação

    Estabelecer ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da Educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional.

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  • Sistemas estaduais de avaliação

    Fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema nacional de avaliação, os sistemas estaduais de avaliação da Educação Básica, com participação, por adesão, das redes municipais de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade.

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  • Mediadores da leitura

    Promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem.

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  • Memória nacional

    Em articulação com os estados, os Municípios e o Distrito Federal, instituir programa nacional de formação de professores e de alunos para promover e consolidar política de preservação da memória nacional.

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  • Educação Básica privada

    Promover a regulação da oferta da Educação Básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da Educação.

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  • Tecnologias para melhorar a aprendizagem

    Implementar o desenvolvimento de tecnologias educacionais, e de inovação das práticas pedagógicas nos sistemas de ensino, inclusive a utilização de recursos educacionais abertos, que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos.

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  • Diretrizes pedagógicas e Base Nacional Comum

    Estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local

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  • Modelos alternativos de atendimento no campo

    Desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais

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  • Políticas de estímulo às escolas

    Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar

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