6 - Educação integral

Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.

Objetivo 1: Oferecer em, no mínimo, 50% das escolas públicas jornadas diárias de sete horas ou mais até 2024.
Resultado parcial: Em 2014, 42% das escolas públicas ofertavam a Educação em tempo integral.

Objetivo 2: Garantir que, no mínimo, 25% dos alunos da Educação Básica sejam atendidos em jornadas diárias de sete horas ou mais até 2024.
Resultado parcial: Em 2017, 15,3% das matrículas eram em Educação em tempo integral.
Desafios: Educação Integral não é sinônimo de mais tempo na escola, apenas. Deve-se ter atenção à qualidade do ensino ofertado aos alunos durante a jornada escolar. Temos que propiciar oportunidades de aprendizagem por meio do acesso à cultura, à arte, ao esporte, à ciência e à tecnologia, por meio de atividades planejadas com intenção pedagógica e sempre alinhadas ao projeto político-pedagógico da escola.

Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.

Um dos pontos da meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que, até 2024, no mínimo 50% das escolas públicas devem oferecer Educação em tempo integral.

Entretanto, não podemos utilizar apenas a questão do tempo como parâmetro para monitorar essa meta. Até porque, o conceito de Educação Integral pressupõe a organização de atividades com base em um projeto pedagógico que propicie uma formação mais ampla para o estudante, e não apenas o cumprimento da carga horária.

O indicador apresentado neste gráfico foi elaborado pelo Todos Pela Educação a partir dos dados do Censo Escolar, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Esse indicador mostra a quantidade de escolas da Educação Básica - composta por Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Especial - que possuem alunos matriculados em período integral, ou seja, em jornada média diária de sete horas. Há três níveis de proporção (mais de 50%, mais de 75% e 100% das matrículas), o que significa a porcentagem de alunos dentro dessas escolas que estão em tempo integral. Aqui também é possível acessar por instituições que possuem, pelo menos, um dos seus alunos nessa modalidade de ensino. Há a possibilidade de acessar essas informações por redes de ensino.

Escolas com, pelo menos, 1 de seus alunos em Educação Integral

Entre 2011 a 2015, foi possível observar um crescimento continuado da porcentagem das escolas públicas com matrículas em tempo integral. Houve um aumento de 14,9 pontos percentuais, atingindo a marca de 41,7% de escolas em 2015. Em 2016, esse indicador apresentou uma queda de 9,5 pontos percentuais, voltando a crescer em 2017, quando contou com 38,4% das escolas públicas da Educação Básica com alunos matriculados nessa modalidade.

No âmbito da Educação Básica, a rede pública apresentava a maior porcentagem de escolas que ofertam essa modalidade de ensino, com 40,1%, já a privada contava com 32,2% em 2017. É interessante notar que em 2011 a realidade era inversa: a rede privada contava com um índice maior em comparação com a pública: 29,8% e 26,1%, respectivamente.

Quando analisamos as escolas da rede pública por etapa escolar, podemos verificar que todas as etapas sofreram quedas mais ou menos acentuadas em 2016 e que o Ensino Fundamental é a etapa com maior porcentagem de escolas em tempo integral. A Educação Infantil alcançou 24,7% de escolas. O Ensino Fundamental chegou à porcentagem de 34% de escolas. Já o Ensino Médio atingiu a marca de 17,4% de escolas que oferecem ensino em tempo integral.

Escolas com mais de 50%, 75% e 100% dos alunos matriculados em tempo integral
Em 2017, 18,8% - em números absolutos 27.109 - das escolas que ofertam a Educação Básica possuíam mais de 50% de seus alunos na Educação em tempo integral. Essa foi a proporção que teve um maior crescimento desde 2011: 8,4 pontos percentuais.

Em seguida, no mesmo período, vem as instituição com mais de 75% dos estudantes em tempo integral, com 13,7%: 25.140 em números absolutos. Já 10,5% - em números absolutos 19.325 - das escolas brasileiras têm todos os alunos nessa modalidade de ensino.

Quando se observa esses dados a partir das redes de ensino, as escolas que apresentam mais de 50% de seus alunos matriculados em jornadas diárias de sete horas correspondiam, em 2017, 21,8% das instituições privadas e 18,8% públicas. As que possuíam mais de 75%, 19,5% das privadas e 12,1% das públicas, no mesmo ano citado. Já as que tinham todos os estudantes nessa modalidade correspondiam a 18,1% da rede privada e 8,4% da pública.

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar

Elaboração: Todos Pela Educação

Indicadores auxiliares

O indicador mostra a quantidade de escolas da Educação Básica de cada localidade pela proporção de suas matrículas feitas em período integral. Há três níveis de proporção (mais de 50%, mais de 75% e 100% das matrículas) e desagregação por redes.

A apuração deste indicador considera o número de alunos matriculados em jornada média diária de sete horas. Cabe destacar, no entanto, que o conceito de Educação Integral pressupõe a organização de atividades com base em um projeto pedagógico e não apenas o cumprimento da carga horária. Esta dimensão não é captada pelo indicador apresentado.

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar

Elaboração: Todos Pela Educação

estratégia da meta


  • Ampliação do tempo

    Promover, com o apoio da União, a oferta de Educação Básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores em uma única escola

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  • Construção de escolas

    Instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social.

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  • Recursos - Infraestrutura e equipamentos, material didático e formação

    Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como de produção de material didático e de formação de recursos humanos para a Educação em tempo integral;

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  • Articulação no território

    Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos, e equipamentos públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;

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  • Parcerias com entidades privadas

    Estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos matriculados nas escolas da rede pública de Educação Básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;

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  • Parceria ONG-Escola

    Orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos das escolas da rede pública de Educação Básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;

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  • Diversidade local

    Atender às escolas do campo, de comunidades indígenas e quilombolas, na oferta de Educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais;

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  • Tempo integral para pessoas com necessidades educacionais especiais

    Garantir a Educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas.

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  • Tempo de permanência

    Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais

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