17 - Valorização do professor

Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE.

Objetivo: Até 2020, igualar o salário médio dos professores à renda de outros profissionais com a mesma escolaridade.
Resultado parcial: Em 2015, os professores ganhavam 52,5% do salário médio de outros profissionais com a mesma escolaridade.

Desafios: tratar e valorizar os professores como profissionais e não como abnegados que trabalham apenas por vocação. Enquanto salário e carreira não forem atraentes, o número de jovens dispostos a seguir a carreira do magistério continuará sendo baixo. Elevar os salários do magistério implica em mudar prioridades e passar a enxergar a Educação como a principal fonte sustentável de desenvolvimento econômico e social de um país.

Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE.

A meta 17 estabelece que, até 2020, o País valorize os professores das redes públicas da Educação Básica, de modo a igualar o rendimento médio dos demais profissionais com a mesma escolaridade. Este indicador é calculado a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Vale ressaltar que um percentual maior de 100% equivale a uma melhor remuneração do professor em relação à renda dos profissionais com o mesmo nível de escolaridade.

Em 2015, o rendimento médio dos professores da rede pública da Educação Básica em relação aos demais profissionais com nível superior era de 52,5%. Essa porcentagem não apresentou um crescimento significativo nos últimos dez anos, e vem oscilando desde então em aproximadamente 10%, ora subindo, ora descendo. Se esse ritmo inconstante for mantido, a meta possivelmente não será cumprida em 2020.

Em relação ao rendimento médio dos professores da rede pública da Educação Básica em relação aos demais profissionais com nível médio o cenário é melhor. Em 2015 a relação era de 84,2%, porcentagem que já superou os 100% em 2012. No entanto, como é possível observar na série histórica, após esse ano, em 2013, 2014 e 2015, as porcentagens caíram abruptamente voltando aos índices iniciais. Desse modo, se o ritmo anterior for retomado, possivelmente a meta será cumprida no prazo estipulado.

As regiões que possuem maior equilíbrio entre o rendimento médio dos professores da rede pública da Educação Básica e o salário médio dos profissionais das demais áreas formados na Educação Superior em 2015 foram o Sul e Norte, com 65,1% e 64,6%, respectivamente.

A relação entre o rendimento médio dos professores e os demais profissionais com nível médio, por outro lado, foi mais equilibrada nas cinco regiões do Brasil. A regiões Norte e Nordeste apresentaram porcentagens de 122,9% e 109,2%, respectivamente, revelando que os professores da rede pública são melhor remunerados que os de demais áreas com a mesma escolaridade. O Centro-Oeste (84,4%), o Sul (84,1%) e o Sudeste (77,5%) foram os mais desequilibrados.

Fonte: IBGE/Pnad

Elaboração: Todos Pela Educação

Indicadores auxiliares

O indicador mostra os rendimentos reais médios dos professores de Educação Básica da rede pública com formação de nível superior, permitindo a comparação com os rendimentos reais de profissionais de outras áreas que também possuam escolaridade de nível superior: profissionais de Exatas, Humanas, da Saúde e todas as áreas (exceto professores de Educação Básica da rede pública).

Os docentes da rede pública da Educação Básica são os que possuíram o menor salário médio em 2015: R$ 3.846,40. Em seguida, vem os demais profissionais com essa formação (que não são professores), com um rendimento médio de R$ 7.325,10, valor próximo ao da área da Saúde: R$ 7.821,80. Já os profissionais de Humanas contavam com a renda média de R$ 8.313,10 e, por fim, os melhor remunerados são os das Exatas, com R$ 12.300,60.

Comparativamente, o educador ganha 31,3% do que é pago pela hora de um profissional de Exatas, 46,3% de Humanas e 49,1% do trabalhador da área da saúde.

Este indicador é calculado a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Até 2004, a Pnad não era realizada na área rural da região Norte. Portanto, até 2003, os dados dessa região são referentes à área urbana unicamente. A partir de 2004, os valores apresentados se referem à área urbana e à área rural.

O valores dos salários foram atualizados para 2015 utilizando-se o INPC/IBGE e foram normalizados para jornadas de 40 horas semanais.

Fonte: IBGE/Pnad

Elaboração: Todos Pela Educação

estratégia da meta


  • Piso salarial nacional

    Constituir, por iniciativa do Ministério da Educação, até o final do primeiro ano de vigência deste PNE, fórum permanente, com representação da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos trabalhadores da educação, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica

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  • Pnad

    Constituir como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

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  • Plano de carreira

    Implementar, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de carreira para os profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com implantação gradual do cumprimento da jornada de trabalho em um único estabelecimento escolar.

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  • Assistência financeira da União

    Ampliar a assistência financeira específica da União aos entes federados para implementação de políticas de valorização dos profissionais do magistério, em particular o piso salarial nacional profissional.

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  • Fundeb

    Prorrogar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com aperfeiçoamentos que aprofundem o regime de colaboração e a participação financeira da União.

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