15 - Formação de professores

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam

Objetivo: Até 2015, criar uma Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.
Resultado: Meta foi cumprida em 2017.

Objetivo 2: Até 2024, garantir que todos os professores da Educação Básica possuam Educação Superior obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que lecionam.
Resultado parcial: Em 2017, 47,3% dos professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental possuíam formação superior na área em que trabalham, já no Ensino Médio esse número era de 55,6%.

Desafios: é preciso que a Educação Básica entre na agenda de prioridade das universidades: os currículos das licenciaturas pouco tratam das práticas de ensino e são distantes da realidade da escola pública. De modo geral, a formação continuada se propõe a tampar os buracos deixados pela inicial.

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam

Dados disponíveis para País, Região, Estado, Munícipio

Todos os professores e professoras da Educação Básica devem possuir formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam até 2024. Isso é o que determina a meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde 2014. A partir dos dados do Censo Escolar, pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Todos Pela Educação elaborou este indicador para monitorar a proporção de docentes do Ensino Médio que possuem formação adequada na sua área de atuação.

Considera-se professores com formação na disciplina em que atua aqueles cuja formação superior é em licenciatura ou bacharelado com complementação pedagógica na mesma matéria da disciplina. Para professores de artes, considera-se formado na disciplina em que atua aqueles que são formados nas licenciaturas de Educação Artística, Artes Visuais, Dança, Música, ou Teatro. Neste indicador não são incluídos os professores de turmas de atividade complementar e de atendimento educacional especializado.

Ao observar os dados de formação docente total em 2017, 55,6% dos educadores do Ensino Médio possuíam formação compatível com todas as disciplinas que lecionam, em números absolutos, quase 267 mil. Em comparação a 2012, essa porcentagem teve um crescimento de 4,7 pontos percentuais.

Também em 2017, os professores que possuíam formação compatível com, pelo menos, uma disciplina que leciona, contudo, não com todas, somavam 14,1% do total de docentes. E os educadores que não estavam adequadamente formados para a matéria que dão aula, nesse mesmo ano, eram 30,4%, em números absolutos, 145.831, quantidade em queda em relação ao indicador de 2015.

Neste indicador também é possível analisarmos a formação do professor de acordo com o nível socioeconômico da escola na qual ele dá aula, e percebe-se que quanto maior o nível econômico, maior é a porcentagem de professores formados adequadamente na disciplina que lecionam: 66,9% dos educadores de colégios com nível socioeconômico muito alto eram formados nas disciplinas que lecionam, enquanto apenas 26,9% dos de nível muito baixo tinham a instrução necessária, todos os dados de 2016.

Além dessas informações, é possível ter acesso à formação dos docentes de cada disciplina do Ensino Médio. No ano de 2017, língua portuguesa era a matéria com a maior proporção de professores com Educação Superior: 94,4%, seguida por biologia, com 93% e história, com 92,9%. Matemática atingiu 92,3% dos professores com curso superior, e 92% de geografia. Educação física, sociologia, artes e filosofia tiveram porcentagens muito próximas: 91,9%, 90,8%, 90,4% e 90,3%, respectivamente. Já as disciplinas que possuem os números mais baixos de educadores com Educação Superior são: química (90%), física (89,2%) e ensino religioso (89,1%).

 

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Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar

Elaboração: Todos Pela Educação

estratégias da meta


  • 15.1 - Regime de colaboração

    Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da Educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de Educação Superior existentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes.

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  • 15.2 - Financiamento estudantil

    Consolidar o financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, na forma da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de Educação Básica.

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  • 15.3 - Iniciação à docência

    Ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da Educação Básica.

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  • 15.4 - Plataforma eletrônica

    Consolidar e ampliar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos

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  • 15.5 - Programas específicos de formação

    Implementar programas específicos para formação de profissionais da Educação para as escolas do campo, de comunidades indígenas e quilombolas e para a Educação especial.

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  • 15.6 - Reforma curricular das licenciaturas

    Promover a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do(a) aluno(a), dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica e incorporando as modernas tecnologias de informação e comunicação, em articulação com a base nacional comum dos currículos da educação básica, de que tratam as estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 deste PNE

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  • 15.7 - Avaliação dos cursos

    Garantir, por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da Educação superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares.

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  • 15.8 - Estágio

    Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica

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  • 15.9 - Qualificação

    Implementar cursos e programas especiais para assegurar formação específica na Educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes, com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício.

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  • 15.10 - Formação inicial

    Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos(as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério

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  • 15.11 - Formação continuada

    Implantar, no prazo de um ano de vigência desta Lei, política nacional de formação continuada para os profissionais da Educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados.

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  • 15.12 - Bolsas de Estudo

    Instituir programa de concessão de bolsas de estudos para que os professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem

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  • 15.13 - Formação docente para educação profissional

    Desenvolver modelos de formação docente para a educação profissional que valorizem a experiência prática, por meio da oferta, nas redes federal e estaduais de educação profissional, de cursos voltados à complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais experientes

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