15 - Formação de professores

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam

Objetivo: Até 2015, criar uma Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação.
Resultado: Meta foi cumprida em 2017.

Objetivo 2: Até 2024, garantir que todos os professores da Educação Básica possuam Educação Superior obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que lecionam.
Resultado parcial: Em 2017, 47,3% dos professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental possuíam formação superior na área em que trabalham, já no Ensino Médio esse número era de 55,6%.

Desafios: é preciso que a Educação Básica entre na agenda de prioridade das universidades: os currículos das licenciaturas pouco tratam das práticas de ensino e são distantes da realidade da escola pública. De modo geral, a formação continuada se propõe a tampar os buracos deixados pela inicial.

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam

Dados disponíveis para País, Região, Estado, Munícipio

Todos os professores e professoras da Educação Básica devem possuir formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam até 2024. Isso é o que determina a meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE), em vigor desde 2014. A partir dos dados do Censo Escolar, pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Todos Pela Educação elaborou este indicador para monitorar a proporção de docentes do Ensino Básico que possuem formação adequada na sua área de atuação.

Considera-se professores com formação na disciplina em que atua aqueles cuja formação superior é em licenciatura ou bacharelado com complementação pedagógica na mesma matéria da disciplina. Para professores de artes, considera-se formado na disciplina em que atua aqueles que são formados nas licenciaturas de educação artística, artes visuais, dança, música, ou teatro. Para professores de ciências, considera-se formado na disciplina em que atua os professores formados em ciências naturais, ciências biológicas, física ou química. Neste indicador não são incluídos os professores de turmas de atividade complementar e de atendimento educacional especializado.

Em 2017, 78,3% dos professores possuíam curso de Educação Superior, em números absolutos, mais de 1,7 milhão. Essa porcentagem apresentou crescimento de 11,3 pontos percentuais desde 2008.

Quando observamos apenas os docentes com licenciatura, as porcentagens são menores: em 2017, o Brasil contava com 70,7% desses profissionais com essa formação, em números absolutos cerca de 1,5 milhões de professores. A quantia apresentou oscilações e desde 2007, cresceu 9,1 pontos percentuais. Em 2011, esse dado apresentou a sua maior queda, chegando a marca de 58,2% de educadores com licenciatura.

Já os professores que possuem bacharelado com complementação pedagógica atingiram 3,4% do contingente, cerca de 76 mil. Essa população diminuiu em comparação a 2011, quando contava com 6,1 pontos percentuais a mais. Por fim, os não licenciados são 4,2% do total de docentes, aproximadamente, 91 mil. Apesar de sofrer oscilações, essa porcentagem apresentou uma queda de 2,6 pontos percentuais desde 2007.

Neste indicador, é possível também analisarmos esse dado de acordo com a etapa escolar na qual o professor leciona. Em 2017, o Ensino Médio era o período com mais docentes com Educação Superior: 93,5%, seguido pela Educação Profissional, com 92,2%. A Educação Especial contou com 88,5% e os Anos Finais do Ensino Fundamental com 85,3%. Um pouco mais distante no gráfico estão os professores da Educação de Jovens e Adultos com curso superior, com 77,9%, porcentagem próxima dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (76,2%). A Educação Infantil apresentou as piores marcas nesse indicador, a Pré-escola possuía apenas 68,7% de educadores com curso superior, já a Creche, 66,4%.

Em relação à rede de ensino, em 2017, a pública possuía mais professores com curso superior em comparação com a particular: 81,6% e 69,6%. Nem sempre foi assim, no início da série histórica, em 2007, a rede privada superava a marca da rede pública em 4,7 pontos percentuais.

 

monte seu dossiê

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar

Elaboração: Todos Pela Educação

Indicadores auxiliares

Dados disponíveis para País, Região, Estado

Neste indicador, é possível acompanhar a porcentagem de municípios que adotaram alguma medida para aumentar a escolaridade dos professores no Brasil, regiões e unidades da federação.

Em 2014, 74,7% dos municípios brasileiros adotaram alguma medida nessa linha, enquanto 24,7% não o fizeram e 0,6% não responderam ao questionamento. A região com o melhor indicador é a Nordeste (84,9%) e a região Sudeste possui o pior número (68,5%).

Os dados são da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2014, último ano em que essa variável foi divulgada.

Fonte: IBGE/MUNIC

Elaboração: Todos Pela Educação

estratégias da meta


  • 15.1 - Regime de colaboração

    Atuar, conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de profissionais da Educação e da capacidade de atendimento, por parte de instituições públicas e comunitárias de Educação Superior existentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e defina obrigações recíprocas entre os partícipes.

    acesse
  • 15.2 - Financiamento estudantil

    Consolidar o financiamento estudantil a estudantes matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, na forma da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, inclusive a amortização do saldo devedor pela docência efetiva na rede pública de Educação Básica.

    acesse
  • 15.3 - Iniciação à docência

    Ampliar programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da Educação Básica.

    acesse
  • 15.4 - Plataforma eletrônica

    Consolidar e ampliar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos

    acesse
  • 15.5 - Programas específicos de formação

    Implementar programas específicos para formação de profissionais da Educação para as escolas do campo, de comunidades indígenas e quilombolas e para a Educação especial.

    acesse
  • 15.6 - Reforma curricular das licenciaturas

    Promover a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do(a) aluno(a), dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica e incorporando as modernas tecnologias de informação e comunicação, em articulação com a base nacional comum dos currículos da educação básica, de que tratam as estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e 3.3 deste PNE

    acesse
  • 15.7 - Avaliação dos cursos

    Garantir, por meio das funções de avaliação, regulação e supervisão da Educação superior, a plena implementação das respectivas diretrizes curriculares.

    acesse
  • 15.8 - Estágio

    Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica

    acesse
  • 15.9 - Qualificação

    Implementar cursos e programas especiais para assegurar formação específica na Educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes, com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício.

    acesse
  • 15.10 - Formação inicial

    Fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação, dos(as) profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério

    acesse
  • 15.11 - Formação continuada

    Implantar, no prazo de um ano de vigência desta Lei, política nacional de formação continuada para os profissionais da Educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados.

    acesse
  • 15.12 - Bolsas de Estudo

    Instituir programa de concessão de bolsas de estudos para que os professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem

    acesse
  • 15.13 - Formação docente para educação profissional

    Desenvolver modelos de formação docente para a educação profissional que valorizem a experiência prática, por meio da oferta, nas redes federal e estaduais de educação profissional, de cursos voltados à complementação e certificação didático-pedagógica de profissionais experientes

    acesse