Os desafios do PNE para 2015

Por Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do movimento Todos Pela Educação - Correio Braziliense, 17 nov, 2018

O Plano Nacional de Educação, sancionado pela Presidência da República, em junho de 2014, tem vigência de 10 anos, o que pode parecer prazo razoável para colocar em prática medidas que permitam alcançar as metas. Porém, há muito a fazer desde já, pois existem metas e estratégias que têm como prazo 2015.


Para começar, estados e municípios devem elaborar ou adequar os planos de Educação locais à luz de diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE até junho, um ano após a sanção do plano. A formulação dos planos municipais e estaduais deve envolver não apenas o Poder Executivo, mas também a comunidade Escolar de forma mais ampla, em um processo participativo, que culmina na aprovação pelo Legislativo e a volta para sanção pelo Executivo.


A meta que trata do Analfabetismo prevê que a taxa de Alfabetização da população com 15 anos ou mais atinja 93,5% neste ano. Isso significa aumentar a taxa de jovens e adultos alfabetizados em dois pontos percentuais, retomando o crescimento do indicador, praticamente estagnado desde 2011. 


Neste ano, será preciso também garantir a política nacional de formação dos profissionais da Educação, em regime de colaboração entre a União, os estados e os municípios, que assegure que todos os Professores da Educação básica tenham curso superior, e os Docentes dos anos finais dos Ensinos fundamental e médio tenham licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Em 2013, o percentual de Professores da Educação básica com curso superior era de 75%, sendo que com licenciatura na área em que atuam apenas 33% dos Professores dos últimos anos do Ensino fundamental e 48% dos Docentes do Ensino médio. 


É papel do Ministério da Educação (MEC), também neste ano, constituir fórum permanente para acompanhamento do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação básica. Até junho de 2016, será preciso garantir plano de carreira para os profissionais da Educação pública de todos os sistemas de Ensino e passar a realizar o censo anual dos profissionais da Educação básica, e não apenas os do magistério.


No prazo de um ano após o PNE entrar em vigor — ou seja, até junho de 2015—, também deve ser aprovada a Lei de Responsabilidade Educacional — ferramenta fundamental na construção da governança da Educação e por meio da qual deverá ficar claro que não são admissíveis retrocessos nos indicadores educacionais.


A universalização da Pré-Escola deverá ser realidade nos municípios em 2016, conforme estipulado na primeira meta do PNE, em consonância com a Emenda Constitucional n° 59, de 2009. Para tanto, as condições de infraestrutura e recursos humanos deverão estar dadas já em 2015. Os gestores que não iniciaram ainda os processos necessários dificilmente conseguirão cumprir o prazo, que vale também para a implementação da avaliação da Educação infantil que siga parâmetros nacionais, exigindo, portanto, enorme esforço de articulação dos entes da Federação e demais partes interessadas por parte do MEC.


Todos os jovens de 15 a 17 anos também devem, obrigatoriamente, estar na Escola a partir de 2016. Até 2013, no entanto, 1,6 milhão desses jovens estavam fora da Escola sem concluir o Ensino médio. E mesmo aqueles que estão estudando têm dificuldades para chegar a essa etapa: cerca de 2 milhões ainda estão retidos no Ensino fundamental. Se não forem pensadas e implementadas políticas que garantam que os jovens avancem no sistema educacional com aprendizagem adequada e na idade certa, dificilmente conseguiremos mantê-los na Escola.
Para apoiar a questão da aprendizagem adequada, é muito importante que os direitos de aprendizagem para o Ensino fundamental também sejam encaminhados pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação (CNE), precedidos de consulta pública, até o final do segundo ano de vigência do plano, ou seja, até junho do próximo ano.


Também nesse prazo deve ser definida uma política de avaliação e supervisão das instituições públicas e privadas que prestam atendimento a Alunos com deficiência; devem ser asseguradas as condições para a efetivação da gestão democrática da Educação; deve ser definido o Custo Aluno Qualidade Inicial (Caqi), e regulamentado o Sistema Nacional de Educação.


Além dos prazos à vista para o cumprimento das metas intermediárias e estratégias do PNE, é imprescindível que os gestores e toda a sociedade tenham a Educação, efetivamente, como prioridade absoluta, e que sejam feitos os investimentos necessários para o cumprimento das metas estabelecidas para 2024 desse que é o plano norteador desta década, buscando convergir esforços para que a Educação brasileira avance de maneira efetiva.