Continuidade nos Avanços da Educação Inclusiva no Brasil

Por Instituto Rodrigo Mendes, 31 out, 2013

De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pela ONU em 2006, todos os Países Partes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino. O Brasil, signatário dessa convenção desde 2008, dispõe de uma legislação e de uma política bastante consistente no que diz respeito ao atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, segmentos que compõem o público alvo da educação especial. 

 

A atual Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, elaborada pelo Ministério da Educação em 2008, prevê que esses estudantes frequentem a sala de aula regular e recebam atendimento educacional especializado no período inverso ao da escolarização, de forma a zelar pelo direito de desfrutar dos benefícios decorrentes do convívio com os demais estudantes. Essa política está em consonância com as mais avançadas práticas de ensino inclusivo, sendo elogiada por pesquisadores e estudiosos em âmbito global.

 

O modelo educacional inclusivo exposto acima já é uma realidade em muitas escolas brasileiras, apesar de estar ainda em processo de amadurecimento e sob questionamento de grupos ainda condicionados por concepções segregadoras de ensino. Antes de mais nada, é preciso salientar que esse modelo dialoga diretamente com princípios básicos da educação inclusiva, a saber:

 

Toda criança tem o direito de acesso à educação de qualidade na escola regular e de atendimento especializado complementar, de acordo com suas especificidades. Esse direito está em consonância com a “Declaração Universal dos Direitos Humanos” e outras convenções compartilhadas pelos Países Membros das Nações Unidas.

 

Toda criança aprende: sejam quais forem as particularidades intelectuais, sensoriais e físicas do educando, é necessário partir da premissa de que todos têm potencial de aprender e ensinar. É papel da comunidade escolar desenvolver estratégias pedagógicas que favoreçam a criação de vínculos afetivos, relações de troca e a aquisição de conhecimento.

 

O processo de aprendizagem de cada criança é singular: as necessidades educacionais e o desenvolvimento de cada educando são únicos. Modelos de ensino que pressupõem homogeneidade no processo de aprendizagem e sustentam padrões inflexíveis de avaliação geram, inevitavelmente, exclusão. 

 

O convívio no ambiente escolar comum beneficia todos: acreditamos que a experiência de interação entre pessoas diferentes é fundamental para o pleno desenvolvimento de qualquer criança ou jovem. O ambiente heterogêneo amplia a percepção dos educandos sobre pluralidade, estimula sua empatia e favorece suas competências intelectuais. 

 

A educação inclusiva diz respeito a todos: a diversidade é uma característica inerente a qualquer ser humano. É abrangente, complexa e irredutível. Acreditamos, portanto, que a educação inclusiva, orientada pelo direito à igualdade e o respeito às diferenças, deve considerar não somente crianças e jovens tradicionalmente excluídos, mas todos os educandos, educadores, famílias, gestores escolares, gestores públicos, parceiros, etc.

 

Como resultado da implantação da referida política, a maioria dos estudantes que são público-alvo da educação especial matriculados na educação básica estão atualmente estudando em salas comuns, sinalizando um rompimento com o histórico de exclusão enfrentado por essa parcela da população. Os desafios implicados na ampliação desses expressivos avanços envolvem a continuidade de investimentos na formação de educadores, no aprimoramento das práticas pedagógicas, na acessibilidade arquitetônica e tecnológica, na construção de redes de aprendizagem, no estabelecimento de parcerias entre os atores da comunidade escolar e na intersetorialidade da gestão pública.